A ESCOLHA DA VIA PROCESSUAL MAIS ADEQUADA

     Advogar não é uma tarefa fácil. Não basta ser bacharel em Direito e passar pelo famigerado "exame da OAB" e portar a bela "carteirinha vermelha".
     Há pouco tempo um ilustre bacharel recém formado, advogando em causa própria, impetrou um Habeas Corpus perante o Supremo Tribunal Federal pleiteando o ingresso nos quadros da Ordem sem que tivesse de se submeter ao referido exame. Nada mais desastroso!
     Habeas Corpus é o remédio legal de urgência empregado para garantir o chamado direito de ir e vir, ou seja, é uma garantia constitucional à disposição de quem teve ou está prestes a ter a sua liberdade de locomoção cerceada, em geral por prisão ilegal ou eivada de algum vício. Certo é, que a escolha desta via (HC) para obter do Poder Judiciário qualquer providência jurídica que não seja relativa à constrição da liberdade de ir e vir de alguém, demonstra, no mínimo, um completo desconhecimento das normas e princípios mais elementares da atividade jurídica. Claro qe o desastrado bacharel necessita sim, de se submeter ao exame da OAB caso queira um dia, tornar-se advogado.
     Infelizmente, a escolha de vias processuais inadequadas pelos advogados é cada vez mais comum, causando, não raro, sérios prejuízos aos aos jurisdicionados. As consequências de um processo errado podem ser graves para o cliente. Nem sempre é possível corrigir o erro e recomeçar o processo. Pode ocorrer, inclusive, a decadência do direito pelo decurso do tempo, impossibilitando o reingresso do pedido. Várias são as causas dodespreparo dos bacharéis, mas a principal delas talvez seja a notória proliferação dos cusrsos jurídicos e o grande número de disciplinas "não presenciais", mesmo nos cursos regulares, nos quais o aluno tem que comparecer pessoalmente às aulas. Mas sobre esse tema, pretendo voltar em breve. De qualquer modo, todo cuidado é pouco na contratação do profissional nas mãos de quem iremos colocar a nossa causa. Afinal, os honorários advocatícios não são baratos. O bom advogado é aquele que estuda sempre. Faz questão de manter-se atualizado, pois o Direto é dinâmico e cada caso tem as suas nuances peculiares.